Antônio Payão

Jul 11, 2024 | www1.folha.uol.com.br | Antônio Payão |Daniel Ribeiro |Joao Tavares |João Tavares

A reforma tributária em discussão no Congresso Nacional, regulamentada pelo projeto de lei complementar 68/2024 e pela Emenda Constitucional nº 132, propõe uma transformação radical na forma de arrecadação de impostos no Brasil. A introdução do sistema de split payment para os novos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) promete reduzir a sonegação e a inadimplência fiscal, inspirando-se em modelos internacionais.

Mar 21, 2024 | www1.folha.uol.com.br | Joao Tavares |João Tavares |Antônio Payão

A reforma tributária, consolidada pela Emenda Constitucional nº 132, gerou uma onda de reações por todo o país, mesmo antes de sua concretização. Um dos efeitos mais marcantes foi a decisão de diversas unidades federativas de elevar suas alíquotas modais de ICMS, em resposta a um dispositivo então presente na PEC oriunda do Senado.