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Oct 1, 2024 | 
jota.info | Grasielle Castro
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Aug 8, 2024 | 
jota.info | Grasielle Castro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (8/8) uma medida provisória para isentar os atletas olímpicos de pagar Imposto de Renda sobre os prêmios em dinheiro recebidos nas Olimpíadas de Paris. A MP inclui na lista de isenções os rendimentos pagos em dinheiro pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB) ou pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). Os atletas já eram isentos de tributação sobre as medalhas. De acordo com a medida provisória, a mudança é válida desde 24 de julho.
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Aug 7, 2024 | 
jota.info | Grasielle Castro
Após pedido de vista, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o julgamento que discute a tese que estabelecerá quando começa a contar o prazo de prescrição dos pedidos de indenização contra seguradora no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
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Aug 5, 2024 | 
jota.info | Grasielle Castro
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta segunda-feira (5/8) uma sequência de audiências de conciliação para tratar das ações que envolvem o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A comissão especial de conciliação foi proposta pelo ministro Gilmar Mendes, relator de cinco ações que questionam a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023). As ações são as ADC 87, ADI 7.582, ADI 7.583, ADI 7.586 e ADO 86.
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Aug 2, 2024 | 
jota.info | Grasielle Castro
Com a criação dos dois novos tributos na reforma tributária do consumo, o país, segundo propõe o texto da regulamentação, terá uma nova instituição, à semelhança do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), para julgar o contencioso do imposto municipal e estadual, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
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Aug 1, 2024 | 
jota.info | Grasielle Castro
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Eletrobras pediram ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques para prorrogar por mais 45 dias as tratativas relativas à participação da União na direção da empresa. Nunes Marques é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.385. A ação foi proposta pela AGU e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com objetivo de ampliar o poder de voto à União na Eletrobras, uma vez que ela é a acionista majoritária.
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Aug 1, 2024 | 
jota.info | Grasielle Castro
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que permitia ao órgão fiscalizar a destinação de recursos arrecadados com a aplicação de penas de multas pela Justiça Federal. A suspensão ocorreu no âmbito do Mandado de Segurança (MS) 39.821, apresentado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
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Aug 1, 2024 | 
jota.info | Grasielle Castro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que as emendas parlamentares de transferência direta, conhecidas como emendas PIX, somente sejam liberadas se atenderem aos requisitos constitucionais de transparência, rastreabilidade e com possibilidade de fiscalização pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
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Jul 26, 2024 | 
jota.info | Grasielle Castro
O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) rejeitou recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve sanção à instituição para dar publicidade à infração à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) cometida pela autarquia. O INSS foi autuado por ter comunicado à ANPD incidente de segurança, mas ter se oposto a comunicar aos titulares sobre a violação na proteção de dados.
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Jul 22, 2024 | 
jota.info | Grasielle Castro
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta segunda-feira (22/7) o lançamento de concurso público para nível superior, em que serão oferecidas 150 vagas imediatas e outras 750 para cadastro de reserva. Pela primeira vez, o processo seletivo do banco terá reserva de 30% das vagas para pessoas negras e 15% para pessoas com deficiência (PcD). O salário inicial de é de R$ 20,9 mil, além de benefícios.
