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Jan 7, 2025 | 
estadao.com.br | Guilherme Stumpf
A PEC do ajuste fiscal reacendeu a discussão sobre o pagamento dos chamados “supersalários” no âmbito do funcionalismo público. Sobretudo no que diz respeito ao ajuste ocorrer pelo lado da despesa, não apenas do incremento de receita – especialmente quando essa despesa custeia um grupo reduzido de carreiras.
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Nov 22, 2024 | 
estadao.com.br | Guilherme Stumpf
A polêmica envolvendo as bets e sua regulamentação ganhou um novo capítulo após o ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pelo Procurador-Geral da República, somando-se às demais ações já existentes no STF sobre o tema. São inúmeros os dispositivos apontados pela PGR como parâmetro para declaração de inconstitucionalidade da legislação. Pretendo focar em um: o pedido para que o sistema de apostas seja considerado serviço público, nos moldes das loterias.
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Oct 27, 2024 | 
poder360.com.br | Guilherme Stumpf
A eleição municipal levanta uma série de discussões sobre quais serão as políticas públicas adotadas na circunscrição do município. No entanto, um aspecto estrutural acaba ficando de fora: a realidade na grande parte dos municípios brasileiros é que, seja quem for o vencedor, herdará dívidas.
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Oct 1, 2024 | 
estadao.com.br | Guilherme Stumpf
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu o direito das Testemunhas de Jeová, enquanto maiores e capazes, de recusarem tratamentos médicos que envolvam transfusão de sangue, representa um marco importante no que tange à autonomia individual e à liberdade religiosa.
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Sep 5, 2024 | 
nature.com | Piter Gargarella |Guilherme Stumpf |Michael Widom |Michael Kaufman |Yifan Cao |Rodrigo Freitas | +3 more
AbstractChemical Short-Range Order (CSRO) has attracted recent attention from many researchers, creating intense debates about its impact on material properties. The challenges lie in confirming and quantifying CSRO, as its detection proves exceptionally demanding, contributing to conflicting data in the literature regarding its true effects on mechanical properties.
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Sep 4, 2024 | 
estadao.com.br | Guilherme Stumpf
O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve a interpretação sobre a duração dos mandatos de diretores de agências reguladoras. O caso concreto versava sobre a nomeação de Carlos Baigorri, atual presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
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Aug 8, 2024 | 
estadao.com.br | Guilherme Stumpf
O Tribunal de Contas da União é o responsável pelo controle de contas da administração federal. De acordo com a Constituição e as leis, o controle de contas envolveria a realização de amplas auditorias operacionais sobre a gestão pública, emitindo recomendações de aperfeiçoamento como subsídio aos gestores. No entanto, contrariando a natureza das auditorias, o TCU muitas vezes as utiliza com viés repressor, na tentativa de aplicar sanções ao gestor em caso de descumprimento das determinações.
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Jul 22, 2024 | 
jota.info | Guilherme Stumpf
Desde os anos 1990, o Brasil adotou um modelo de intervenção estatal na economia por meio de agências reguladoras independentes. Esse modelo, inspirado no Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, liderado por Bresser-Pereira e Fernando Henrique Cardoso, garantiu uma certa racionalidade no ambiente regulatório. No entanto, mesmo com os avanços reconhecidos pela OCDE, ainda existem lacunas de coordenação e dificuldades na definição de uma estratégia de longo prazo.
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Jul 2, 2024 | 
estadao.com.br | Guilherme Stumpf
O Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão, entendeu que a norma administrativa sancionadora não retroage em benefício do réu. Anteriormente, o colegiado afirmava ser possível aplicar o princípio da retroatividade da norma benéfica no direito administrativo sancionador. Agora, houve uma mudança na orientação da corte, se alinhando ao que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal sobre a matéria.
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May 20, 2024 | 
estadao.com.br | Guilherme Stumpf
A famosa expressão “direito administrativo do medo” foi consagrada no título do livro de Rodrigo Valgas dos Santos. Em obra exemplar, o autor fala sobre o medo no processo de decisão dentro da estrutura da Administração Pública, responsável por gerar uma fuga da responsabilização dos agentes públicos por parte dos órgãos externos de controle, causando o fenômeno do “apagão das canetas”.
