Mariana Branco
Articles
-
Aug 16, 2024 |
jota.info | Mariana Branco
Por unanimidade, os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que o Imposto de Renda e a contribuição previdenciária do empregado, descontados na folha de pagamento, assim como as parcelas relativas ao vale-transporte, vale-refeição e alimentação e plano de assistência à saúde, compõem a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal.
-
Aug 15, 2024 |
portal.jota.info | Mariana Branco
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que os contribuintes não precisarão comprovar que assumiram o encargo financeiro para pedir a restituição de valores pagos a mais a título de ICMS no regime de substituição tributária “para frente”. Por unanimidade, o colegiado afastou a aplicação do artigo 166 do Código Tributário Nacional (CTN) quando a base de cálculo efetiva do ICMS for inferior à base de cálculo presumida.
-
Aug 15, 2024 |
jota.info | Mariana Branco
Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastaram a incidência do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre a transferência aos herdeiros de cotas de fundo de investimento fechado. Prevaleceu o entendimento de que não houve ganho de capital, uma vez que a transferência foi efetuada segundo o valor declarado ao fisco pela pessoa falecida.
-
Aug 13, 2024 |
jota.info | Mariana Branco
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou constitucional a Lei estadual 11.458/2000, do Rio Grande do Sul. A norma proibiu que o estado condicione o prazo para pagamento do ICMS à prestação de garantia real ou fidejussória (em que um terceiro se responsabiliza pelo débito). Além disso, a lei excluiu as saídas de couro e pele do estado do rol de operações em que o fisco pode exigir pagamento antecipado do imposto.
-
Aug 12, 2024 |
jota.info | Mariana Branco
Pert Prevaleceu o entendimento de que descontos representam acréscimo patrimonial Facebook Twitter Whatsapp A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, validou a incidência do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre os valores dos descontos obtidos a título de multa, juros e encargo legal em decorrência da adesão do contribuinte ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), um parcelamento para pessoas físicas e jurídicas que […] Cadastre-se e tenha acesso a dez...
Try JournoFinder For Free
Search and contact over 1M+ journalist profiles, browse 100M+ articles, and unlock powerful PR tools.
Start Your 7-Day Free Trial →