Mariana Mouro

2 months ago | g1.globo.com | Mariana Mouro |Luiz Vieira

A Procuradoria Geral da República deu parecer contrário a lei que libera atividades pecuárias e limpeza de pasto na Área de Preservação Permanente (APP) da Bacia do Alto Paraguai, a 219 km de Cuiabá, região que faz parte do Pantanal mato-grossense. A lei foi sancionada no dia 20 de setembro. O parecer é do ministro Cristiano Zanin e diz que a norma viola o código florestal e fere a competência da União para legislar sobre a proteção ambiental.