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3 days ago | 
nucleo.jor.br | Sofia Schurig
O Ministério Público alega que o governo do Estado do Paraná obteve consentimento forçado e ilegal de pais e alunos para fazer uso de sistemas de reconhecimento facial e biometria em escolas públicas estaduais. Segundo uma ação do MP movida contra o estado, o "consentimento" de pais e alunos foi obtido de forma coercitiva no ato da matrícula, sem opção real de recusa, violando a Lei Geral de Proteção de Dados.
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6 days ago | 
nucleo.jor.br | Sofia Schurig
Fotos de meninas patinando, jogando futebol e praticando arco e flecha estão sendo retiradas das mídias sociais e usadas por grupos criminosos para criar material de abuso sexual infantil com inteligência artificial em fóruns na chamada dark web. Em alguns casos, essas vítimas são atrizes, modelos ou influenciadoras infantis, apurou uma investigação do Núcleo em parceria com a AI Accountability Network do Pulitzer Center.
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6 days ago | 
nucleo.jor.br | Sofia Schurig
Os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento negaram ao Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) acesso à minuta da nova Política Nacional de Data Centers, pouco após o mesmo plano ter sido apresentado a empresas como Amazon e Google durante reunião do ministro Fernando Haddad nos EUA. Na quarta-feira (7.mai), o Idec solicitou formalmente o documento, alertando para a falta de transparência em um processo regulatório com impacto direto sobre dados pessoais e infraestrutura digital no país.
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1 week ago | 
nucleo.jor.br | Sofia Schurig
✹ O NÚCLEO PRECISA DE VOCÊ ✹ Desde 2020, o Núcleo faz jornalismo de impacto sobre a internet. Mais do que nunca, precisamos de ajuda para continuar nosso trabalho.
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1 week ago | 
nucleo.jor.br | Sofia Schurig
Um a cada três parlamentares da recém-criada Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética ainda não apresentou projetos de lei relacionados a temas de tecnologia desde o início da nova legislatura, ao passo que, das 32 matérias apresentadas por seus membros até agora, somente 5 (ou 15%) tratam de segurança digital, de acordo com levantamento do Núcleo com dados do Legislatech.
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2 weeks ago | 
nucleo.jor.br | Sofia Schurig
Um projeto de lei que propõe alterar o Marco Civil da Internet a fim de endurecer regras contra a produção e divulgação de conteúdos sexualmente explícitos e não consensuais gerados por inteligência artificial deu sinais de que pode avançar na Câmara dos Deputados.
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2 weeks ago | 
nucleo.jor.br | Sofia Schurig
O Congresso dos EUA aprovou uma nova legislação que criminaliza o compartilhamento não consensual de imagens sexualmente explícitas, em um caso que deve ter repercussões na moderação de conteúdo também em outros países. Na segunda-feira (28.abr.2025), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei conhecido como TAKE IT DOWN, que já havia sido aprovado no Senado norte-americano em fev.2025. A lei agora segue para assinatura do Executivo.
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2 weeks ago | 
nucleo.jor.br | Sofia Schurig
Receba nossas newsletters É de graça. Só tem coisa fina, você vai curtir! Nome Email Show de bola! Verifique sua caixa de entrada e clique no link para confirmar sua inscrição. Erro! Por favor, insira um endereço de email válido! Após reportagem do Núcleo revelar perfis no Instagram com imagens de exploração sexual infantil geradas por inteligência artificial, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu um procedimento de monitoramento contra a Meta.
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2 weeks ago | 
nucleo.jor.br | Sofia Schurig
Vinte empresas que receberam advertência da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no ano passado por não oferecerem canais adequados de comunicação com usuários já implementaram as medidas exigidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O processo de fiscalização começou no fim de 2024 e incluiu gigantes como ByteDance (dona do TikTok), Uber, X/Twitter e Telegram.
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3 weeks ago | 
nucleo.jor.br | Sofia Schurig
A União Europeia determinou nesta quarta (23.abr) que Apple e Meta paguem €700 milhões (cerca de R$4,5 bilhões) em multas por violações à Lei de Mercados Digitais (DMA, na sigla original), criada para conter abusos das big techs. É a primeira vez que a norma, em vigor desde 2023, resulta em sanções financeiras. As investigações começaram em mar.2024. Três meses depois, a Comissão Europeia notificou ambas as empresas com uma avaliação preliminar que já apontava violações à legislação. APPLE.
