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Aug 13, 2024 | 
jota.info | Felipe Betim
O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou uma nota na noite desta terça-feira (13/8) informando que, ao longo das investigações do Inquérito (INQ) 4781 (Fake News) e do INQ 4878 (milícias digitais), “nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre...
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Aug 9, 2024 | 
jota.info | Felipe Betim
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (8/8) para declarar a inconstitucionalidade de uma lei de Alagoas que obriga planos de saúde a cobrir exames pedidos por nutricionistas.
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Aug 7, 2024 | 
jota.info | Felipe Betim
A juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço, 4ª Vara Cível de Palmas, no Tocantins, censurou todo o site do Diário do Centro do Mundo (DCM) a pedido da deputada estadual bolsonarista Janad Valcari (PL), candidata à Prefeitura da capital nas eleições municipais de 2024 e líder das pesquisas de intenção de voto.
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Aug 7, 2024 | 
jota.info | Felipe Betim
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por 45 dias o prazo para que a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) chegue a uma solução consensual na ação que envolve o poder de voto da União na Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras S.A). A decisão, tomada no âmbito da ADI 7.385, foi assinada na última sexta-feira (2/8), após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Eletrobras. Leia aqui a íntegra.
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Aug 6, 2024 | 
jota.info | Felipe Betim
A Itaipu Binacional, empresa dos governos brasileiro e paraguaio responsável pela administração da usina hidrelétrica de Itaipu, poderá retomar a negociação de terras para indenizar comunidades indígenas afetadas pela construção do empreendimento na década de 1970.
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Jul 31, 2024 | 
jota.info | Felipe Betim
Em disputa acirrada no 4º Leilão de petróleo da União, representada pela estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA), foram vendidos nesta quarta-feira (31/7) R$ 17 bilhões em óleo do pré-sal — R$ 2 bilhões a mais que o esperado — para as petroleiras chinesas Cnooc e PetroChina e a brasileira Petrobras, que deverão produzir o combustível ao longo de 2025. Os chineses levaram a melhor e, dos 37,5 milhões de barris de petróleo ofertados pela União, levaram 23 milhões.
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Jul 18, 2024 | 
jota.info | Felipe Betim
O governador do Espírito Santo quer se eximir da obrigação de pagar de forma subsidiária o adicional de insalubridade de 20% a merendeiras, cozinheiras, copeiras e auxiliares de serviços gerais terceirizadas.
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Jul 9, 2024 | 
jota.info | Felipe Betim
Os desembargadores da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negaram provimento ao recurso do estado de São Paulo e determinaram que um homem com cicatriz na orelha por uso de alargador seja reintegrado no concurso público para ser soldado da Polícia Militar. Ele havia sido eliminado do certame por “inaptidão”, devido à cicatriz, e pediu na Justiça a anulação deste ato administrativo. A 5ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo acolheu o pedido.
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Jul 1, 2024 | 
jota.info | Felipe Betim
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ratificaram na última sexta-feira (28/6), por unanimidade, a liminar do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu uma lei estadual do Rio de Janeiro que obriga instituições privadas de ensino a concederem a clientes antigos os mesmos benefícios e promoções ofertados para novos clientes. A decisão, tomada em plenário virtual, foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.657.
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Jun 25, 2024 | 
jota.info | Felipe Betim
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu nesta terça-feira (25/6) a venda e uso de produtos à base de fenol, substância química utilizada em procedimentos estéticos invasivos, como o peeling de fenol. De acordo com a agência, “a determinação ficará vigente enquanto são conduzidas as investigações sobre os potenciais danos associados ao uso desta substância química, que vem sendo utilizada em diversos procedimentos invasivos”.
