Isabella Cavalcante

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura do cidadão turco-brasileiro Mustafa Göktepe, preso em abril por decisão do magistrado após a Turquia pedir extradição. Dino embasou a decisão em informação dada pelo Ministério da Justiça sobre a origem brasileira de Göktepe.

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a Controladoria-Geral da União (CGU) amplie a auditoria das emendas parlamentares nos planos de trabalhos não cadastrados até meados de fevereiro deste ano.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) a deixar a prisão domiciliar em quatro datas neste mês para a realização de exames e consultas médicas. Segundo a decisão, ele poderá sair de casa nos dias 7, 10, 27 e 29, apenas pelo tempo estritamente necessário para se submeter aos procedimentos indicados no requerimento.

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu um recurso que permite a uma pessoa registrar no documento civil a identificação de gênero como neutra. A decisão é inédita. O caso envolve uma pessoa que, após realizar cirurgias e passar por tratamento hormonal, não se reconhece como pertencente ao gênero masculino nem ao feminino. A relatora, ministra Nancy Andrighi, disse ter feito uma extensa pesquisa a respeito de identidades de gênero antes de proferir seu voto.