José Augusto Lopes

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Vários senadores, entre eles Eduardo Girão (Novo/CE), se posicionaram de forma contrária ao projeto que amplia o número de deputados federais de 513 para 531 (PLP 177/2023), na tribuna do Senado, durante pronunciamentos no Plenário, ou em participação em Comissões da Casa. A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados na terça-feira (6) e vai ser analizada pelos senadores nos próximos dias.

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com vetos a Lei 15.134/25, que torna qualificados (ou seja, mais graves) os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados contra membros do Ministério Público ou da magistratura em razão do exercício da função ou em decorrência dela.

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Depois da aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei Complementar (PLP) que aumenta de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara Federal, a representação parlamentar do Ceará passará de 22 para 23 deputados federais e a Assembleia Legislativa aumentará sua composição de 46 para 47 parlamentares.

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação da proposta que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. O texto estava na pauta desta quarta-feira (7), mas foi retirado após um pedido de vista da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022 foi apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e outros 28 parlamentares. A proposição recebeu um substitutivo do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

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Para homenagear os cem anos de nascimento de Paulo Bonavides, o Ministério Público do Estado do Ceará realizará, dia 12, uma manhã de palestras sobre a vida e a obra do constitucionalista. Com o tema “Debates Constitucionais em Homenagem ao Centenário de Paulo Bonavides”, o evento ocorrerá no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP – Rua Maria Alice Ferraz, 120, bairro Eng. Luciano Cavalcante, Fortaleza), das 8h30 às 12h, e será aberto ao público.