José Augusto Lopes

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Nas eleições gerais de 2022 no Ceará pouco mais de 5 milhões de eleitores foram as urnas eletrônicas votar para deputado federal. O PL foi o campeão, recebeu Um milhão, 43 mil e 318 votos e elegeu 5 deputados. O PDT recebeu 932 mil e 593 votos e fez também 5 deputados. Depois vem o União Brasil que fez 4 deputados, alcançando 709 mil 596 votos. O PSD obteve 615 mil e 412 votos e fez 3 cadeiras. A federação PT/PCdoB/PV recebeu 549 mil e 375 votos e também fez 3 deputados (todos do PT).

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O Congresso Nacional encaminhou à sanção do presidente Lula o projeto de lei que classifica como homicídio qualificado e crime hediondo o assassinato de juízes, promotores, policiais e outras autoridades do sistema de Justiça (PL 4.015/2023). A proteção também se estende aos cônjuges, companheiros e parentes, inclusive por afinidade, até o terceiro grau. O projeto surgiu na Câmara dos Deputados e foi aprovado em definitivo na terça-feira (8), com modificações sugeridas pelo Senado.

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Em pouco mais de 30 dias, 65.038 pessoas procuraram a Justiça Eleitoral (JE) e regularizaram a situação eleitoral depois de não terem votado, não terem justificado e não terem pagado a multa referente à ausência nas três últimas eleições consecutivas. Caso não regularize a situação até 19 de maio, o eleitor ou a eleitora pode ter o título cancelado.

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O ano de 2025 marca os 25 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Embora não tenha conseguido cumprir todas as expectativas, a LRF não foi apenas um marco jurídico, ela representou um divisor de águas institucional. Expressou o amadurecimento do Estado brasileiro ao vincular a ação governamental à responsabilidade intergeracional.

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O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP decidiu instaurar processo administrativo disciplinar (PAD) contra um promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará por possível violação de prerrogativas parlamentares ao dar voz de prisão ao deputado federal Moses Rodrigues (União Brasil), dia 6 de outubro de 2024, em Sobral, e autorizar o uso de algemas durante o episódio. A decisão foi tomada terça-feira, 8 de abril, durante a 5ª Sessão Ordinária de 2025 do CNMP.