Timothy J. Killeen

5 days ago | brasil.mongabay.com | Timothy J. Killeen |Rhett Butler

Nos últimos 20 anos, a EIA tornou-se parte integrante do planejamento estratégico dos países, onde as possíveis compensações decorrentes dos impactos ambientais e sociais são de grande importância. Foi assim que surgiram as consultas públicas, permitindo que a sociedade civil tivesse voz ativa no surgimento de investimentos privados ou públicos. Em todos os sistemas da Pan-Amazônia, o princípio é o mesmo: a possibilidade de cancelar um projeto se seus impactos negativos forem inaceitáveis.

1 week ago | brasil.mongabay.com | Timothy J. Killeen |Rhett Butler

Algumas das questões mais controversas na região Pan-Amazônica estão relacionadas à construção de grandes infraestruturas. Além disso, o desenvolvimento industrial e a mineração. Durante a década de 1970, quando a Rodovia Transamazônica (BR-230) estava sendo construída e a exploração de petróleo começou, não havia obrigação de realizar um Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Hoje, esse quadro mudou radicalmente.

3 weeks ago | brasil.mongabay.com | Timothy J. Killeen |Rhett Butler

Os órgãos reguladores utilizam as multas como um mecanismo fundamental para a aplicação da lei administrativa. As multas funcionam como um desestímulo, pois desencorajam indivíduos e organizações a ignorar as regulamentações; também servem como punição, pois garantem que haja consequências para o não cumprimento.

1 month ago | brasil.mongabay.com | Timothy J. Killeen |Rhett Butler

Killeen explica nesta secção como surgem agências reguladoras cujos recursos são dedicados não só à criação de normas, mas também a ter poderes coercivos para as fazer cumprir. É o caso das instituições ligadas aos serviços públicos, aos serviços financeiros, ao tráfego aéreo, às telecomunicações e à gestão dos recursos naturais. Dito isto, a prevalência da corrupção, em que o suborno é mais conveniente para infractores e reguladores, é o grande inimigo a combater nos países amazónicos.

1 month ago | brasil.mongabay.com | Timothy J. Killeen |Rhett Butler

Os avanços na legislação que cria, organiza e define as responsabilidades dos órgãos governamentais em matéria ambiental existem há 30 anos. Em princípio, os governos da Panamazónia começaram por aderir a convenções e acordos internacionais, que também serviram para a criação de ministérios do ambiente e de políticas públicas para a implementação de acordos intergovernamentais.