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IBS valoriza consumo local e muda paradigma

2 weeks ago | jus.com.br | Thiago Fernandes

A promulgação da Emenda Constitucional nº 132 e da Lei Complementar nº 214 representa uma mudança de paradigma fundamental no nosso sistema tributário sobre o consumo. Um dos pilares centrais dessa reforma é a adoção do princípio do destino, que define que a receita do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, será atribuída ao ente federativo onde ocorre o consumo do bem ou serviço.
Direitos da natureza, conferência da ONU sobre os oceanos e economia azul: desafios e perspectivas para a soberania socioecológica e jurídica marinha

2 weeks ago | jus.com.br | Jose Rocha |José Cláudio Rocha

No período de 09 a 13 de junho teremos em Nice na França a Terceira Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano (UNOC3), evento que reúne os principais dirigentes das Nações do mundo, incluindo o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, frente a preocupação com a proteção ao Oceano, grande corpo de água salgada que cobre a maior parte da terra e é fundamental para o equilíbrio do ecossistema que garante a vida no planeta terra.
A transferência de recursos e renda do governo federal e a participação cidadã: uma questão de Justiça Social e Democrática

3 weeks ago | jus.com.br | Jose Rocha |José Cláudio Rocha

Este artigo trata de nossa participação no X Fórum de Transferências e Parcerias da União, que está sendo realizado no período de 03 a 05 de junho de 2025, no Auditório Ulysses Guimarães, Brasília- DF. Está é nossa terceira participação, estivemos aqui no ano de 2023, no período de 13 a 15 de julho de 2023, como tema: Parcerias e diálogos para a melhoria da governança e da gestão de políticas públicas.
Concurseirismo no Direito

1 month ago | jus.com.br | Erick Garcia

Resumo: o concurseirismo domina o mundo jurídico e sua formação de base, não formando intelectuais e pensadores, mas técnicos que não são capazes de pensar de forma crítica e abstrata e produzir trabalhos importantes na seara jurídica e intelectual.
Dilema do bonde, utilitarismo e valor da pessoa: uma reflexão filosófica

1 month ago | jus.com.br | Erick Garcia

O dilema do bonde é um dilema ético e moral que faz o seguinte exercício: suponha que há um bonde desgovernado, um operador em uma alavanca que mudará para dois trilhos; de um lado dos trilhos, há uma pessoa e do outro cinco pessoas. O dilema consiste em: o quanto vale a vida de um ser humano? É possível mensurá-la? Entendo que não. A vida não é mensurável, como preto no branco porque as pessoas possuem valor enquanto seres humanos.
Machado de Assis no Tik Tok: a síndrome de vira-lata do brasileiro

2 months ago | jus.com.br | Erick Garcia

Resumo O presente artigo analisará como a síndrome de vira-lata do brasileiro rebaixa a cultura brasileira e a literatura nacional ao não dar a devida importância a esta, mas em detrimento disso os estrangeiros vangloriam Machado de Assis, grande escritor do Brasil, não sendo ele valorizado pelos brasileiros. Machado de Assis é um dos, senão o maior, escritor brasileiro. Apesar de não valorizado pelos conterrâneos contemporâneos, os estrangeiros o valorizaram bastante.
A prática jurídica e a inteligência artificial

2 months ago | jus.com.br | Gerhard Müller

RESUMO: Considerando o grande impacto da inteligência artificial (IA) na vida dos indivíduos, este estudo tem como objetivo debater a regulamentação dos sistemas de IA para assegurar direitos humanos. A pesquisa bibliográfica foi utilizada como método, utilizando doutrinas e leis relevantes ao tema discutido. Portanto, conceitua, categoriza e apresenta a utilização da Inteligência Artificial nos tempos atuais.
O mundo jurídico dentro da matrix: Estamos imersos na blue pill e na caverna de Platão

2 months ago | jus.com.br | Erick Garcia

Resumo: o filme matrix utiliza como alegoria “a caverna” de Platão. De um lado, temos o mundo ilusório representado pela blue pill e, de outro, temos a verdade representada pela red pill. Esta se encontra no mundo das formas verdadeiras, enquanto a outra se encontra no mundo ilusório da “realidade”.
O Estado é uma grande ficção

2 months ago | jus.com.br | Erick Garcia

O que é o Estado? Para uns, o órgão político-jurídico sobre um território, um povo e com uma dada finalidade (AZAMBUJA, 2008). Para outros, é "[...] é a grande ficção através da qual todo mundo se esforça para viver às custas de todo mundo" (BASTIAT, 2010). Com esta frase, Friederich Bastiat, célebre economista e liberal, demonstra que, na verdade, o Estado é uma ficção expropriatória. Friederich Bastiat foi um economista francês e defensor ferrenho do liberalismo.
Ação Direta de inconstitucionalidade possui efeitos ex tunc ou ex nunc?

2 months ago | jus.com.br | Erick Garcia

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) é uma ferramenta do controle de constitucionalidade brasileiro que, por meio do controle concentrado de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF), verifica e declara a inconstitucionalidade de leis e atos normativos brasileiros, para estarem consoantes à Constituição Federal de 1988 (CF/88), sendo esta norma de hierarquia superior, devendo as normas infraconstitucionais estarem de acordo, sob pena de inconstitucionalidade.