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Empresas e saúde mental: O que muda com a lei 14.831/24

2 days ago | migalhas.com.br | Fernando ávila

A saúde mental dos trabalhadores vem ganhando relevância crescente nos debates sociais e jurídicos, configurando-se como um importante desafio das organizações contemporâneas.
Agências reguladoras e os métodos adequados de solução de conflitos

5 days ago | migalhas.com.br | Fernando ávila

O avanço da cultura de pacificação social e eficiência administrativa nos últimos anos tem ampliado significativamente a aplicação dos métodos adequados de solução de conflitos no Brasil. Neste contexto, destaca-se a atuação das agências reguladoras, instituições que, por suas características próprias de regulação setorial, se tornaram terreno fértil para a utilização de técnicas autocompositivas, e em alguns casos da arbitragem.
Registro marítimo: O que é a "bandeira" de uma embarcação? - Parte I - Migalhas

6 days ago | migalhas.com.br | Sergio Ferrari

Introdução: Natureza jurídica do navioA classificação jurídica dos bens vem se modificando, constantemente, em virtude de critérios econômicos. A enorme importância que alguns bens, como navios e aeronaves, foram conquistando, provocou a diferenciação civilista entre bens imóveis, móveis e móveis sujeitos à matrícula.
Crise sucessória no Japão: Um alerta à governança familiar global

2 weeks ago | migalhas.com.br | Rafael Albuquerque

O Japão vive, neste momento, uma das maiores crises de sucessão corporativa da sua história - um desafio que transcende o planejamento familiar e atinge diretamente a governança de empresas centenárias, especialmente nos setores tradicionais, onde o conhecimento técnico e cultural é transmitido entre gerações de forma quase artesanal. Segundo levantamento de 2024, mais da metade das empresas japonesas (52,1%) ainda não identificaram um sucessor claro para sua gestão.
Quem encarna o mito de Medeia no divórcio ou fim da união estável?

2 weeks ago | migalhas.com.br | Ana Blanco

O mito de Medeia é contundente ao versar a miséria humana diante do abandono/perda, da separação. A tragédia narrada por Eurípedes retrata a feiticeira Medeia, então esposa do herói Jasão, irremediavelmente colérica diante da separação e do propósito de Jasão em desposar Glauce, princesa de Corinto. Tomada pelo ódio, Medeia presenteia a noiva com um vestido, o qual incendeia quando provado, matando Glauce e seu pai. Não contente, Medeia ainda mata os filhos que teve com Jasão e foge para Atenas.
Quando a Selic sobe, quem não tem estratégia paga a conta

3 weeks ago | migalhas.com.br | Fernando Rodrigues

Com a experiência de quem há anos atua na defesa jurídica contra abusos bancários, afirmo: a alta da Selic não atinge apenas quem vive de crédito. Ela penaliza, sobretudo, quem não está estrategicamente protegido. Porque, quando a Selic sobe, o sistema financeiro se defende. O cidadão, não. A Selic não é o problema. O problema é não compreender o jogoA taxa Selic - Sistema Especial de Liquidação e Custódia - é a taxa básica de juros da economia brasileira.
"A infância encarcerada" - Migalhas

1 month ago | migalhas.com.br | Kátia Abreu |Fernanda Feresin

No Brasil, atualmente, segundo dados do CNPCP - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, há cento e dezenove crianças, com idade inferior a dois anos, vivendo em unidades prisionais, em razão de suas genitoras estarem em situação de privação de liberdade. Essas crianças acabam de certo modo cumprindo pena, sem ter culpa alguma, em conjunto com a mãe.
Encerramento do Perse: Entenda os impactos e caminhos judiciais

1 month ago | migalhas.com.br | João Ramos

Perse encerrado antes do prazo: sua empresa pode manter o benefício fiscal? A reestruturação do setor de eventos após a pandemia tem sido um verdadeiro desafio. Justamente quando muitas empresas começavam a recuperar o fôlego, um novo obstáculo surgiu: o encerramento antecipado do Perse - Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.
Restituição de INSS para profissionais da saúde com múltiplas rendas

1 month ago | migalhas.com.br | João Ramos

Profissionais da área da saúde que exercem atividades por meio de pessoa jurídica e, simultaneamente, mantêm vínculos celetistas ou atuam como autônomos, podem estar sujeitos a contribuições previdenciárias superiores ao teto legal estabelecido pelo INSS. Nesses casos, é possível requerer a restituição administrativa dos valores pagos a maior nos últimos cinco anos. Limite de contribuição ao INSS em 2025Nos termos do §5º do art.
Termo de recusa de tratamento: Como proteger a prática médica

1 month ago | migalhas.com.br | Gabriel Sales

O termo de recusa de tratamento, é um documento através do qual o paciente declara recusar um tratamento oferecido a ele, seja por desconfiança, questões religiosas, medo dos efeitos colaterais, entre outros. Em situações como esta, é imprescindível que o médico saiba como buscar um equilíbrio entre a autonomia do paciente, seu estado de saúde e a responsabilidade médica. Oart.