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2 days ago | migalhas.com.br | Fernando Rodrigues

Com a experiência de quem há anos atua na defesa jurídica contra abusos bancários, afirmo: a alta da Selic não atinge apenas quem vive de crédito. Ela penaliza, sobretudo, quem não está estrategicamente protegido. Porque, quando a Selic sobe, o sistema financeiro se defende. O cidadão, não. A Selic não é o problema. O problema é não compreender o jogoA taxa Selic - Sistema Especial de Liquidação e Custódia - é a taxa básica de juros da economia brasileira.

1 week ago | migalhas.com.br | João Ramos

Perse encerrado antes do prazo: sua empresa pode manter o benefício fiscal? A reestruturação do setor de eventos após a pandemia tem sido um verdadeiro desafio. Justamente quando muitas empresas começavam a recuperar o fôlego, um novo obstáculo surgiu: o encerramento antecipado do Perse - Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.

2 weeks ago | migalhas.com.br | João Ramos

Profissionais da área da saúde que exercem atividades por meio de pessoa jurídica e, simultaneamente, mantêm vínculos celetistas ou atuam como autônomos, podem estar sujeitos a contribuições previdenciárias superiores ao teto legal estabelecido pelo INSS. Nesses casos, é possível requerer a restituição administrativa dos valores pagos a maior nos últimos cinco anos. Limite de contribuição ao INSS em 2025Nos termos do §5º do art.

2 weeks ago | migalhas.com.br | Gabriel Sales

O termo de recusa de tratamento, é um documento através do qual o paciente declara recusar um tratamento oferecido a ele, seja por desconfiança, questões religiosas, medo dos efeitos colaterais, entre outros. Em situações como esta, é imprescindível que o médico saiba como buscar um equilíbrio entre a autonomia do paciente, seu estado de saúde e a responsabilidade médica. Oart.

3 weeks ago | migalhas.com.br | Fernando ávila

Nas últimas décadas, o conceito de acesso à justiça vem sendo ressignificado no Brasil. O paradigma tradicional - centrado exclusivamente na atuação jurisdicional do Estado - tem cedido espaço à chamada Justiça Multiportas, um modelo que propõe múltiplas vias para a resolução de conflitos, de acordo com a natureza da controvérsia, o interesse das partes e a complexidade da matéria.